Termos e Condições de Utilização

1. Os seus direitos como utilizador e como exercê-los

Ao utilizar o sítio Kelmornixhub.digital da Casa Kelmornix, agência de marketing, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento e sem custos:

• Cancelar a subscrição de e-mail: através da ligação de cancelamento presente em cada mensagem, com efeito imediato; se pedir por e-mail, processamos o pedido no prazo máximo de 3 dias úteis.
• Retirar o consentimento, aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais: respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
• Apresentar uma reclamação: no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt), diretamente a nós (resposta em 15 dias úteis) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
• Exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, nos termos da secção 8.

2. Contactos para pedidos e reclamações

3. Identificação do prestador

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), identificamos o prestador do serviço:

O capital social, quando aplicável, consta do registo comercial acima indicado.

4. Objeto e aceitação

Este sítio apresenta os serviços da Casa Kelmornix: estratégia de marketing, gestão de campanhas, criação de conteúdos, comunicação digital e consultoria. A navegação implica a aceitação destes Termos. Se não concordar, deve abandonar o sítio. Podemos alterar estes Termos; as alterações entram em vigor 15 dias após a publicação nesta página e a data da última atualização é indicada no fim.

5. Formulário de contacto

Através do formulário, solicita-nos informações ou um orçamento, indicando nome, e-mail e mensagem (e, se quiser, telefone ou empresa). Compromete-se a fornecer dados verdadeiros e a não enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou dados de terceiros sem legitimidade. Respondemos em regra no prazo de 2 dias úteis. O envio do formulário não constitui contrato: a prestação de serviços só se forma com a aceitação de uma proposta escrita, que definirá âmbito, preço, prazos e condições de pagamento. Os dados são tratados para responder ao pedido e, se não houver contratação, conservados até 12 meses, conforme a Política de Privacidade.

6. Subscrição de e-mail (newsletter)

Ao indicar o seu e-mail e confirmar a subscrição, consente em receber comunicações da Casa Kelmornix com novidades, conteúdos e ofertas sobre marketing. A subscrição é confirmada por mensagem com ligação de validação, que expira em 48 horas. Pode cancelar a qualquer momento, sem justificação, e deixamos de enviar comunicações no prazo máximo de 3 dias úteis. Só enviamos comunicações comerciais a quem as consentiu ou nos casos permitidos pela Lei n.º 41/2004.

7. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logótipos, layouts, vídeos e software do sítio pertencem à Kelmornixhub, Unipessoal Lda. ou a licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É permitida a consulta e impressão para uso pessoal. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial exige autorização escrita prévia, a pedir para [email protected]; respondemos em 10 dias úteis. Os materiais criados para clientes regem-se pelo respetivo contrato.

8. Contratação de serviços e livre resolução

Os serviços são contratados mediante proposta escrita ou contrato. Quando o cliente for consumidor e o contrato for celebrado à distância, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, mediante declaração inequívoca enviada para [email protected]. Se pedir expressamente o início dos serviços durante esse prazo, pagará o valor proporcional ao já prestado; o direito extingue-se com a prestação integral se tiver consentido expressamente e reconhecido essa perda. Para clientes empresariais aplicam-se as condições da proposta.

9. Utilização permitida

É proibido: tentar aceder sem autorização a sistemas do sítio; introduzir vírus ou código malicioso; recolher dados por meios automatizados sem autorização; enviar spam através do formulário; utilizar o sítio para fins ilícitos. Podemos bloquear o acesso a quem violar estas regras.

10. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter a informação atualizada e o sítio disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto, podendo haver interrupções para manutenção, em regra anunciadas com 24 horas de antecedência quando previsíveis. O conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento profissional. Não respondemos por danos decorrentes de ligações a sítios de terceiros nem de falhas fora do nosso controlo razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, em particular perante consumidores.

11. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Lei n.º 58/2019, e é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies, regida pela Lei n.º 41/2004, é descrita na Política de Cookies. Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

12. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt), incluindo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em razão do território. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos vinculados a uma entidade específica, salvo indicação em contrário na proposta contratada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em litígios com consumidores é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos legais; nos restantes casos, o tribunal da comarca da sede da Kelmornixhub, Unipessoal Lda., Conservatória do Registo Comercial de Leiria para efeitos registrais.

14. Disposições finais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A tolerância no incumprimento não constitui renúncia a direitos. Última atualização: 2026.