Livro de Reclamações
1. Os seus direitos e como os exercer
Enquanto cliente ou utilizador dos serviços da Casa Kelmornix (agência de marketing), tem o direito de apresentar uma reclamação sobre qualquer serviço prestado ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, de forma gratuita e sem necessidade de justificar o motivo da sua escolha do canal. Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, somos obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações e a dar seguimento à sua reclamação.
- Livro de Reclamações Eletrónico: submeta a reclamação em www.livroreclamacoes.pt, selecionando o fornecedor Kelmornixhub, Unipessoal Lda.. Receberá uma cópia da reclamação no seu email.
- Diretamente a nós: pode escrever-nos antes ou em paralelo, para os contactos indicados na secção 2.
- Prazo para reclamar: não existe um prazo curto de caducidade para o registo; recomendamos que o faça logo que o problema ocorra, de preferência nos 30 dias seguintes, para facilitar a análise.
- Reclamações sobre dados pessoais: pode ainda apresentá-las à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
2. Contactos para reclamações e pedidos
| Canal | Dados |
|---|---|
| [email protected] | |
| Telefone | +351 244 68 2449 |
| Morada | Rua Dom Afonso Henriques, 38, 2.º Dto., 2400-196 Leiria, Portugal |
| Assunto sugerido | “Reclamação – nome e data do serviço” |
Indique o seu nome, contacto, data dos factos, descrição do ocorrido e o que pretende como solução. Se a reclamação respeitar ao formulário de contacto ou à subscrição da newsletter, indique o email usado.
3. O que acontece depois de reclamar
- Confirmação: acusamos a receção da reclamação enviada diretamente em até 2 dias úteis.
- Análise e resposta: respondemos por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis; se o caso for complexo, informamo-lo do motivo e do novo prazo.
- Reclamações no Livro Eletrónico: a plataforma encaminha-as para nós e para a entidade reguladora competente. O fornecedor deve remeter o seu exemplar à entidade em até 10 dias úteis.
- Pedidos sobre dados pessoais: (por exemplo, cancelar a subscrição ou apagar os dados do formulário de contacto) são respondidos no prazo de 1 mês, conforme o RGPD.
4. Identificação do fornecedor
| Denominação social | Kelmornixhub, Unipessoal Lda. |
|---|---|
| Nome comercial | Casa Kelmornix |
| Forma jurídica | Unipessoal Lda. |
| Sede | Rua Dom Afonso Henriques, 38, 2.º Dto., 2400-196 Leiria, Portugal |
| NIPC / NIF | PT934273375 |
| Matrícula e registo comercial | 746740271 – Conservatória do Registo Comercial de Leiria |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 244 68 2449 |
| Sítio web | Kelmornixhub.digital |
5. Resolução alternativa de litígios
Se a reclamação não for resolvida, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. A lista de entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e a entidade competente depende do tipo de litígio e da zona geográfica. A Kelmornixhub, Unipessoal Lda. não está obrigada a aderir a uma entidade RAL específica, mas pode aceitar participar caso o consumidor o solicite; informamos sempre, em resposta à reclamação, qual a entidade RAL competente.
Para compras online transfronteiriças na UE, também pode usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr. O contacto da Casa Kelmornix para esse efeito é [email protected].
6. Tratamento dos dados da sua reclamação
Os dados que nos fornece numa reclamação (nome, contactos, descrição do caso) são tratados pela Kelmornixhub, Unipessoal Lda. para analisar e responder à reclamação, cumprindo obrigações legais (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f)). São conservados por 3 anos após a resolução, salvo se a lei exigir prazo superior ou existir litígio pendente. Detalhes e direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição constam da nossa Política de Privacidade.