Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Kelmornixhub, Unipessoal Lda. (Casa Kelmornix) trata os dados pessoais recolhidos através do sítio Kelmornixhub.digital, nomeadamente pelo formulário de contacto e pela subscrição de newsletter, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas). Última atualização: 2026.
1. Os seus direitos e como os exercer
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer gratuitamente:
- Acesso (art. 15.º RGPD): saber se tratamos os seus dados e obter uma cópia.
- Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento (art. 17.º): pedir a eliminação dos dados quando já não sejam necessários, retire o consentimento ou se oponha ao tratamento.
- Limitação (art. 18.º): suspender o tratamento enquanto se verifica uma contestação.
- Portabilidade (art. 20.º): receber os dados que nos forneceu em formato estruturado e de leitura automática.
- Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo comunicações de marketing direto, a qualquer momento.
- Retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Como proceder e prazos:
- Envie o pedido por email ou carta para os contactos abaixo, indicando o direito que pretende exercer e o email usado no formulário ou na subscrição.
- Confirmamos a receção no prazo de 5 dias úteis. Podemos pedir prova de identidade, se houver dúvida razoável.
- Respondemos no prazo máximo de 1 mês a contar da receção. Em pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado por mais 2 meses, informando-o do motivo no primeiro mês.
- Se recusarmos o pedido, indicamos os fundamentos e a possibilidade de reclamar.
Para cancelar a newsletter, basta clicar na ligação «cancelar subscrição» em qualquer mensagem; o cancelamento é efetivado de imediato e, em qualquer caso, no prazo de 3 dias úteis.
2. Contactos para pedidos relativos a dados pessoais
| Responsável pelo tratamento | Kelmornixhub, Unipessoal Lda. (Casa Kelmornix) |
|---|---|
| Morada | Rua Dom Afonso Henriques, 38, 2.º Dto., 2400-196 Leiria, Portugal |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 244 68 2449 |
| NIPC / NIF | PT934273375 |
| Registo comercial | N.º 746740271, Conservatória do Registo Comercial de Leiria |
Não designámos encarregado de proteção de dados por não estarmos obrigados a tal; todos os pedidos são tratados através dos contactos acima.
3. Responsável pelo tratamento e âmbito
O responsável pelo tratamento é a Kelmornixhub, Unipessoal Lda., Unipessoal Lda., agência de marketing que presta serviços como estratégia de marketing, gestão de comunicação e campanhas, conteúdos e apoio a marcas. Esta política aplica-se apenas aos dados de visitantes e potenciais clientes recolhidos neste sítio, não aos dados que tratamos por conta de clientes em campanhas, situação em que atuamos como subcontratante ao abrigo de contrato próprio.
4. Que dados recolhemos, para quê e com que fundamento
4.1 Formulário de contacto
Quando pede um orçamento ou nos coloca uma questão sobre os nossos serviços, recolhemos o nome, o email, o telefone (se o indicar), o nome da empresa (se o indicar) e o conteúdo da mensagem. Usamos estes dados exclusivamente para responder ao pedido e, se for caso disso, preparar uma proposta. Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido e interesse legítimo em responder a pedidos (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) RGPD). Os campos obrigatórios estão assinalados; sem eles não conseguimos responder. Não pedimos dados de categorias especiais; pedimos que não os inclua na mensagem.
4.2 Subscrição de newsletter
Ao inserir o seu email (e o nome, se o pedir o formulário) e marcar a caixa de consentimento, recebe uma mensagem de confirmação (dupla confirmação); só após clicar na ligação passa a receber a newsletter com conteúdos e novidades de marketing. Registamos a data, hora e endereço IP da subscrição e da confirmação para provar o consentimento. Fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004). Se não confirmar em 7 dias, o pedido é eliminado. Podemos também enviar-lhe comunicações sobre serviços semelhantes aos já contratados, com direito de oposição em cada mensagem.
4.3 Dados técnicos e cookies
O servidor regista endereço IP, data e hora, páginas pedidas e tipo de navegador, por razões de segurança e funcionamento (interesse legítimo). Cookies e tecnologias semelhantes não essenciais (estatística e marketing) só são usados com o seu consentimento prévio, que pode alterar a qualquer momento; consulte a Política de Cookies.
4.4 Obrigações legais
Se nos vier a contratar, os dados de faturação são tratados para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
5. Prazos de conservação
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Mensagens do formulário sem contratação | 12 meses após o último contacto, depois eliminadas |
| Subscrição de newsletter | Até ao cancelamento; após este, apenas o email numa lista de supressão, para evitar novos envios, e a prova de consentimento durante 3 anos |
| Subscrições não confirmadas | 7 dias |
| Registos técnicos do servidor | Até 90 dias |
| Dados contratuais e de faturação | 10 anos, conforme a lei fiscal e comercial |
6. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos dados pessoais. Podemos recorrer a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contrato nos termos do art. 28.º RGPD: alojamento do sítio, serviço de envio de email/newsletter, correio eletrónico e ferramentas de gestão de contactos. Podemos ainda comunicar dados a autoridades quando a lei o exigir. A lista atualizada de subcontratantes pode ser pedida através dos contactos da secção 2, com resposta em 10 dias úteis.
7. Alojamento e transferências internacionais
Privilegiamos fornecedores com tratamento no Espaço Económico Europeu. Quando um prestador trate dados fora do EEE, exigimos garantias adequadas: decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para entidades certificadas, ou cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir cópia dessas garantias.
8. Segurança
Aplicamos ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos por utilizador, palavras-passe fortes, cópias de segurança e limitação do acesso ao pessoal que precisa dos dados. Em caso de violação de dados com risco para si, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, havendo risco elevado, informamo-lo sem demora injustificada.
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si, nem criamos perfis a partir dos dados do formulário ou da newsletter, salvo segmentação básica de envios com base no seu consentimento.
10. Menores
Os nossos serviços destinam-se a empresas e adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos; se detetarmos tal situação, eliminamos os dados no prazo de 5 dias úteis.
11. Reclamações
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, sem prejuízo de recorrer aos tribunais. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão no prazo de 1 mês.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor está sempre em Kelmornixhub.digital, com a data de atualização indicada no topo. Alterações substanciais que afetem a newsletter serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.